| Brasília - Os cônjuges de servidores públicos federais terão ... ... |
| Portal Terra BRASÍLIA - Os cônjuges de servidores públicos federais terão direto de receber pensão, nos casos de morte, caso comprovem união estável, sem a necessidade de processos judiciais, informou a Advocacia-Geral da União (AGU). ... AGU autoriz ... |
| O governo federal decidiu ontem autorizar a concessão imediata de pensão em caso de morte às pessoas que comprovarem que mantiveram união estável com o funcionário público federal que morreu. Uma súmula publicada em 26 de agosto pela Advocacia-Geral ... |
| Os cônjuges de servidores públicos federais terão direto de receber pensão, nos casos de morte, caso comprovem união estável, sem a necessidade de processos judiciais, informou a Advocacia Geral da União (AGU), na quarta feira. ... |
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